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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Em Decisão Unânime, Tribunal Condena Lula em 2ª Instância e Aumenta Pena de 9 para 12 Anos

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Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Com o voto dos três desembargadores - relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen pela condenação e Victor dos Santos Laus, o ex-presidente Lula foi condenado, em segunda instância.

Resumo
Os desembargadores consideraram em seus votos que:

1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;

2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;

3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;

4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);

5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;

6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão;

7) o juiz Sérgio Moro - cuja imparcialidade é contestada pela defesa - era apto para julgar o caso.
A defesa do ex-presidente nega as acusações:

1) diz que ele não é dono do apartamento;

2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento;

3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso;

4) que o juiz agiu de forma parcial;

5) que Lula é alvo de perseguição política.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento no litoral paulista, cuja propriedade teria sido ocultada das autoridades. Um dos depoimentos que baseou a acusação do Ministério Público e a sentença de Moro é o do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, também condenado no processo.

Além de Lula, também foram julgados Léo Pinheiro (presidente afastado da OAS); Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Gordilho, Fabio Hori Yonamine, Roberto Moreira Ferreira (diretores da OAS).

Lula não será preso de imediato. Antes mesmo do julgamento, o TRF-4 já havia anunciado que só haverá prisão depois de se esgotarem todas as possibilidades de recurso no tribunal.

A decisão dificulta, mas não impede, a candidatura de Lula à Presidência na eleição deste ano. Mas o registro da candidatura dependerá de uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Brasil

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