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quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Correntes, Cordas e Cadeados Deverão Ser Retirados da Dr. Monteiro

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O município de Arroio Grande solicita aos responsáveis pela colocação de correntes, cordas e cadeados, na via pública, calçadas e muros, por toda a extensão da Dr. Monteiro, na parte que serve de passarela do samba no período de carnaval, para que efetuem a retirada das mesmas.

Tal retirada deve ser feita no prazo de 48 horas, visto que não há autorização do Poder Público Municipal para a demarcação de locais como a que vem sendo constatada, cujo único propósito é delimitar o local do espaço público para a colocação de cadeiras que servirão para que a população assista aos desfiles carnavalescos e que somente é permitida a partir das dezenove horas do dia 24 de fevereiro de 2017. Informa ainda, que expirado o prazo de vinte e quatro horas, sem que os responsáveis realizem a retirada será a mesma realizada pelo município de Arroio Grande, o qual não será responsável pela manutenção, integridade e restituição do material recolhido aos seus respectivos proprietários. Alerta, ainda, à população em geral, que não é permitida a comercialização dos espaços públicos das calçadas ou de cadeiras colocadas nas mesmas, de modo que o aluguel de cadeiras não é permitido.

Assina a Nota a Administração Pública Municipal.


Nota Carnaval 2017

                                     A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO GRANDE, por meio de sua Secretária Municipal de Cultura, Informa a toda a população de Arroio Grande, que por Ocasião dos Festejos Carnavalescos, somente está permitida a colocação das cadeiras na extensão da rua Dr. Monteiro, na “passarela do samba” a partir das dezenove horas do dia 24 de fevereiro, na sexta-feira que antecede o início da festa, sendo que está vedada, ainda a colocação das cadeiras que na frente das portas/portões de entrada e das garagens de residências e casas comerciais e, igualmente, nas esquinas a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, ficando somente autorizada a ocupação destes locais no momento de que ocorram os desfiles das escolas de sambas. Tal medida restritiva é adotada pela Prefeitura Municipal por força de decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 081/1.07.0000104-0, a partir de ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2007. Informamos ainda que acaso haja o descumprimento, por parte da população, aos termos do que previsto na presente Nota liberará a municipalidade a proceder a imediata apreensão e retirada das cadeiras sem qualquer identificação dos seus proprietários, de modo que assim, estará eximindose de sua responsabilidade por eventual extravio ou danificação das mesmas.

Arroio Grande; 26 de Janeiro de 2017.



                                              Cláudio Luiz D'Ávila
                                           Secretário Municipal de Cultura

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